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Webinar | STF – Importantes definições sobre controvérsias de PIS, COFINS, ICMS e Contribuições
Com a virtualização dos julgamentos do STF, há maior agilidade no julgamento de casos tributários que aguardam decisões finais por anos. Para facilitar a visualização dos julgados que foram incluídos em pauta, o Webinar apresentará os principais impactos das decisões e seus reflexos aos contribuintes em momento de retração de caixa causada pela cris relacionada à Covid-19.

Abordaremos os seguintes julgados, de interesse dos contribuintes: (i) exclusões do ISS e ICMS-ST da base do PIS e COFINS; (ii) continuidade sobre a discussão da inconstitucionalidade do adicional da multa de 10% ao FGTS com relação à EC 33/01, assunto conexo com a inconstitucionalidade das contribuições ao Sebrae, INCRA e Salário Educação; (iii) inconstitucionalidade do adicional de 1% sobre a COFINS-Importação, especialmente sobre o direito ao crédito; (iv) indefinição causada com o julgamento do Supremo sobre a exclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartão de crédito do PIS COFINS em relação ao direito ao crédito; e (v) julgamentos recentes relacionados ao ICMS: inconstitucionalidade da antecipação de ICMS e a não incidência de ICMS sobre a transferência de mercadorias de mesmo titular.

Oct 29, 2020 09:00 AM in Sao Paulo

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